Decisão unânime concluiu que não houve provas suficientes para vincular o prefeito e o vice Saininho às publicações atribuídas a um jornalista durante as eleições de 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, reverter a cassação dos mandatos do prefeito de Porto da Folha, Everton Lima Góis, conhecido como Everton da Saúde, e do vice-prefeito Franksaine de Souza Freitas, o Saininho.
A decisão restabelece os mandatos da chapa eleita em 2024 e abre caminho para a recondução dos dois gestores ao comando do município, após o cumprimento dos trâmites legais necessários.
Com o entendimento da Corte, também fica suspensa a eleição suplementar que estava prevista para 25 de outubro, mesma data de um eventual segundo turno das Eleições Gerais de 2026.
Durante o período de afastamento, a Prefeitura de Porto da Folha passou a ser administrada interinamente pela presidente da Câmara Municipal, Tâmara de Cuite. Com o retorno de Everton e Saininho, ela deverá reassumir a Presidência do Legislativo municipal.
Ausência de provas determinou reversão
O processo teve origem nas eleições municipais de 2024. A acusação sustentava que um jornalista teria utilizado grupos de WhatsApp e redes sociais para divulgar ataques e ofensas contra o candidato adversário de Everton.
Em primeira instância, a Justiça Eleitoral rejeitou a acusação por considerar que não havia provas suficientes para responsabilizar o prefeito e o vice pelas publicações.
Posteriormente, em fevereiro de 2026, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) reformou o entendimento inicial e determinou a cassação dos mandatos por abuso no uso dos meios de comunicação social.
Ao analisar o recurso, entretanto, o TSE entendeu que não ficou comprovada a existência de vínculo, participação ou conhecimento de Everton e Saininho em relação aos conteúdos divulgados pelo jornalista.
Esse ponto foi determinante para a reversão da cassação. A decisão não se limitou a avaliar a existência das publicações, mas, principalmente, se havia elementos capazes de atribuir à chapa responsabilidade direta pelos atos questionados.
Sem essa comprovação, os ministros afastaram a punição aplicada pelo TRE-SE e determinaram o restabelecimento dos mandatos.
Retorno reorganiza cenário político do município
A decisão encerra um período de instabilidade administrativa e política em Porto da Folha. O município caminhava para uma nova eleição, enquanto a gestão permanecia sob comando interino.
Com a reversão da cassação, volta a prevalecer o resultado das urnas de 2024. Everton da Saúde retorna à Prefeitura, Saininho reassume a Vice-Prefeitura e Tâmara de Cuite volta ao comando da Câmara Municipal.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Everton agradeceu as demonstrações de apoio recebidas durante o afastamento. A expectativa agora é pela conclusão das formalidades judiciais e pela definição da data em que a chapa será oficialmente reconduzida aos cargos.
A decisão representa uma importante vitória jurídica e política para Everton e Saininho, que recuperam os mandatos após o TSE concluir que não existiam provas suficientes para responsabilizá-los pelos atos atribuídos a terceiros.
